Orientação jurídica nas relações com o poder público.
Decisões administrativas podem afetar direitos profissionais, contratos, patrimônio e atividades empresariais. A atuação jurídica permite examinar a legalidade do procedimento, organizar a defesa e utilizar os recursos adequados.
O atendimento contempla tanto a orientação preventiva quanto a representação em processos administrativos e judiciais relacionados à atuação da administração pública.
Temas atendidos
- Questões judiciais e administrativas em concursos públicos
- Licitações e contratos com o poder público
- Defesa e recursos em processos administrativos
- Direitos e defesa de servidores públicos
- Questões relacionadas a atos administrativos e responsabilização
Por que a análise do processo importa
Os documentos, as intimações e as regras do procedimento determinam prazos e possibilidades de defesa. A leitura completa do processo permite identificar fundamentos, eventuais irregularidades e a medida mais adequada ao estágio do caso.