Uma cobrança fiscal exige atenção desde os primeiros atos.
A execução fiscal é o processo utilizado pelo poder público para cobrar judicialmente créditos inscritos em dívida ativa. A citação, os prazos, a possibilidade de bloqueio de valores e as garantias do juízo tornam importante uma análise rápida e organizada.
A defesa começa pela verificação do título, do histórico da cobrança, dos prazos e de eventuais causas que possam limitar ou afastar a exigência.
Temas atendidos
- Análise da Certidão de Dívida Ativa e da origem do débito
- Verificação de prescrição e decadência
- Embargos à execução fiscal
- Exceção de pré-executividade, quando juridicamente cabível
- Orientação sobre garantias, negociação e parcelamento de dívidas fiscais
Ao receber uma citação
É importante preservar a citação, a petição ou a certidão recebida, reunir documentos da dívida e buscar orientação sem demora. Os prazos e as medidas possíveis dependem da fase do processo e das características do débito.